O que seria Perícia técnica?
A perícia é uma qualidade de quem demonstra maestria e domínio do conhecimento teórico e/ou prático em um tema.
O perito Agrimensor
O Perito Agrimensor é o profissional indicado para demarcação de propriedades privadas e públicas, delimitação e retificação de limites entre propriedades. Durante a perícia, são utilizados informações coletadas por plataformas aéreas (aviões) e satélites (gps), além de dados adquiridos em campo por estações e outros equipamentos hoje de mensuração. A área de atuação é dividida em topografia, agrimensura e geodésia, sendo assim, seu objetivo é elaborar laudos com precisão na mensuração de objetos de interesse.
No que consiste a prova pericial?
Uma prova pericial consiste em três partes: exame, vistoria ou avaliação.
· Exame – documental
· Vistoria – in loco
RESOLUÇÃO Nº 345, de 27 de JULHO Dispõe quanto ao exercício por profissional de Nível Superior das atividades de Engenharia de Avaliações e Perícias de Engenharia.
Onde ao final do processo será apresentado o laudo pericial.
Onde dispõe essa atribuição?
RESOLUÇÃO Nº 345, de 27 de JULHO Dispõe quanto ao exercício por profissional de Nível Superior das atividades de Engenharia de Avaliações e Perícias de Engenharia.
O CONFEA, considera que as perícias e avaliações de bens móveis e imóveis, suas partes integrantes e pertences, máquinas e instalações industriais, obras, serviços, bens e direitos, é matéria essencialmente técnica que exige qualificação específica;
Definindo no seu Art. 1° para efeito desta resolução,
· VISTORIA é a constatação de um fato, mediante exame circunstanciado e descrição minuciosa dos elementos que o constituem, sem a indagação das causas que o motivaram.
· ARBITRAMENTO é a atividade que envolve a tomada de decisão ou posição entre alternativas tecnicamente controversas ou que decorrem de aspectos subjetivos.
· AVALIAÇÃO é a atividade que envolve a determinação técnica do valor qualitativo ou monetário de um bem, de um direito ou de um empreendimento.
· PERÍCIA é a atividade que envolve a apuração das causas que motivaram determinado evento ou da asserção de direitos.
· LAUDO é a peça na qual o perito, profissional habilitado, relata o que observou e dá as suas conclusões ou avalia o valor de coisas ou direitos, fundamentadamente.
Quais áreas possíveis no âmbito da agrimensura requerem perito?
· AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS
Ex: calcular o valor que custa o imóvel para uma possível venda.
· DESAPROPRIAÇÃO
Ex: calcular o custo de área a ser desapropriada para passagem de uma linha de transmissão.
· DEMARCATÓRIA
Ex: ferramenta jurídica que tem por propósito definir a linha divisória existente entre duas propriedades de modo que seja possível distinguir as suas divisas.
· DIVISÃO
Ex: constitui projeto no qual propõe-se a subdivisão de um imóvel pertencente a mais de um proprietário, em partes proporcionais aos direitos destes.
· REINTEGRAÇÃO DE POSSE
Ex: é um tipo de ação judicial especial que visa devolver a posse de um bem para alguém, visto que essa pessoa perdeu, por algum motivo, a posse completa do bem em questão.
· REIVINDICATÓRIA
Ex: seria quando o proprietário já teve a posse do imóvel e não a tem mais, e reivindica essa posse de volta.
· SERVIDÃO DE PASSAGEM
Ex: seria o direito real que permite que o proprietário de um imóvel se utilize da área de um outro imóvel para ter acesso a outro local, geralmente uma via pública.
Redatores: Reinaldo Miguelitto.
Revisão: Setor de Projetos e Professor Orientador
Bibliografia
· (https://www.aspejudi.com.br/engenharia.php#:~:text=RESOLUÇÃO%20Nº%20345%2C%20DE%2027,Avaliações%20e%20Perícias%20de%20Engenharia.)