Legalização

de

Imóveis Rurais

  A legalização de imóveis rurais é um assunto que gera diversas dúvidas quando se deseja obter uma propriedade, muitas pessoas não têm ciência de quais são os documentos necessários para a devida regularização do mesmo. Em muitos casos, adquirem propriedades irregulares que não atendem às normas de regularização de imóveis rurais. São necessários documentos quando se tem a regularização e legalização da propriedade como objetivo. Alguns exemplos são a posse do Cadastro Ambiental Rural – CAR e a Certificação de Imóvel rural.

  De acordo com a lei 12.651/12, todo imóvel rural tanto público quanto privado precisa de um documento em específico que tem o objetivo de identificar, localizar e integrar as áreas rurais, visando o planejamento ambiental, combate ao desmatamento, regularização ambiental e a localização das reservas legais. A obtenção deste documento pode ser bem vantajosa, com ele, o proprietário consegue mais créditos rurais, tem mais facilidade para obtê-los e com um prazo estendido de pagamento. Além das vantagens de tê-lo em mãos, o proprietário também não se sujeita às desvantagens legais de multas e advertências. O nome deste documento é Cadastro Ambiental Rural, mais conhecido como C.A.R., que pode ser obtido com o auxílio da Mensurar Júnior com total profissionalismo e precisão na delimitação da área através do levantamento topográfico, dando a certeza de que seu documento mostra com exatidão sua área evitando sobreposições que podem levar à desvalidação do documento.

  Outro documento exigido é a Certificação de Imóveis Rurais, obrigatório desde 2016 em propriedades rurais com mais 100 hectares, devem ser georreferenciadas e certificadas em caso de alterações no registro imobiliário, a exemplo de compra e venda, desmembramento, remembramento, sucessão, partilha ou mudança de titularidade, criado pela lei 10.267/01 e realizada exclusivamente pelo INCRA, tem como objetivo georreferenciar (localizar e caracterizar o imóvel ou a propriedade) no globo, apenas com ele, tem se a garantia de o imóvel não estar sobreposto a outro. O não cumprimento desse documento tem como consequência a aplicação de multas e advertências e podem inclusive ocasionar o cancelamento da matrícula do imóvel.

  Considerando que esses e outros documentos são necessários para a legalização de qualquer imóvel rural, a Mensurar Júnior, atuante há sete anos no mercado, se compromete em ajudar quem estiver procurando por esse tipo de serviço com qualidade satisfatória e preço justo. Para qualquer dúvida ou interesse em nossos serviços, entre em contato conosco que teremos prazer em saná-las.